Por favor, entregar essa matéria ao pessoal do esporte.
20° CAMPEONATO DO SISAL (FUTEBOL DE CAMPO) MOVIMENTARÁ A REGIÃO NORDESTE DA BAHIA.
Serrinha – Bahia – Será realizado em Serrinha, no dia ser marcado do corrente ano, das 08 às 17 hs, um simpósio sobre o Esporte Regional e o Conselho Arbitral para a 20ª Edição do Campeonato do Sisal (futebol de campo) sob a promoção da Assessoria Regional de Esportes que é uma ONG devidamente registrada e reconhecida de utilidade pública na Bahia e segundo o seu presidente Carlos Miranda Lima Filho o Campeonato do Sisal serviu de modelo e o seu “Knou How” continua sendo copiado em todo o interior da Bahia, já que começamos este trabalho na década de 80 a fim de impulsionar a prática esportiva, proporcionando lazer e terapia para a nossa população tirando os jovens do caminho do alcoolismo e das drogas.
O campeonato do sisal é realizado no Nordeste da Bahia, tendo a participação direta ou indireta de 25 cidades com mais ou menos um milhão de Habitantes, sempre teve uma excelente cobertura jornalística, pois o seu patrono, na qualidade de radialista mantém bom relacionamento com seus confrades que divulgam bem o campeonato do sisal.
CAMPEÕES DO SISAL – O Campeonato do Sisal é considerado como a melhor competição do Interior do Estado, fora das programações da FBF, começou em 1979, cujo primeiro campeão foi o Fluminense de Serrinha, sendo que esta cidade conquistou cinco títulos, incluindo-se ai o Flamengo, Séc e o Acec, seguidos de Tanquinho, com o Atlético, Riachão do Jacuípe com o Palmeiras, Santa Luz com o Cal, Santa Bárbara com o Ponte Preta, Ipirá com o Vila Nova, Mairi com o Mairi Junior's, Candeal com o Grêmio, Conceição do Coité com o Ypiranga, Tucano com o 05 de Agosto e o Barroquinha, no último ano com o São Domingos Atlhetic Club.
O Campeonato do Sisal, por ser este o maior certame de clubes amadores do interior da Bahia, realizado fora do âmbito da FBF e que tem aumentado a cada ano o sucesso da competição, sendo inclusive, considerado por segmentos da imprensa como "Torneio Resistente".
“Campeonato do Sisal uma Paixão Regional”
Portanto, não percam o futebol de campo da região do sisal terá encontro marcado em Serrinha, das 08 às 17 hs para uma avaliação geral do esporte, presença confirmada de BOBÔ e SIVAL VIEIRA da SUDESB, além de outras autoridades convidadas.
Iremos discutir novos rumos, inclusive a aplicação da A nova Lei de Incentivos Fiscais para o Desporto.
Contatos pelos telefones: (75) 8826-0700 e (71) 9909-0601, 9978-5050 e pela internet: e-mail: carlosmirandareporter@hotmail.com.br ou are.cm@hotmail.com
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Os 14 dispositivos da Lei resgatam dívida social com desporto brasileiro a nova Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
ASSESSORIA REGIONAL DE ESPORTES - ARE
FUNDADA EM 28.01.81*CNPJ 13.227.186/0001-68 *TEL. 71-9909-0601, 3248-7627 e 75-8826-0700.
Reconhecida de Ut. Pública pela Lei Estadual n°. 4.202 – D. O. de 20/12/1983 - Lei Autorizativa n° 15.947/2007, D.O. de 28/02/2007 Largo de Santana, 71 – Centro – CEP: 48.700-000 – Serrinha – Bahia.
E-mail: miranda@redeserra.com e are.miranda@hotmail.com e Site: www.pesmarketing.com.br
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da ASSESSORIA REGIONAL DE ESPORTES, no uso de suas atribuições legais e estatutárias em conformidade com a Legislação Brasileira, resolve:
1 – Convocar os clubes (futebol de campo) para uma Assembléia Geral a ser realizada no dia 21 de Dezembro de 2007, das 08:00 às 17:00 horas, quando será realizado o Simpósio sobre o esporte na região e a 20ª Edição do Campeonato do Sisal com a presença de várias autoridades e dirigentes do esporte baiano.
2 – Deliberar sobre a realização do Campeonato do Sisal no período de 10 de fevereiro à 15 de junho de 2008;
3 – O que ocorrer.
Serrinha – Bahia, 03 de dezembro de 2007.
Carlos Miranda Lima Filho
Presidente
A nova Lei de Incentivos Fiscais para o Desporto
Os 14 dispositivos da Lei resgatam dívida social com desporto brasileiro
Álvaro Melo Filho
A nova Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, não só realizou, embora timidamente, o sonho de há muito acalentado pela comunidade desportiva brasileira, mas igualmente tornou mais concretizável o “dever do Estado de fomentar as práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um”, na dicção do caput do art. 217 da Constituição Federal de 1988, ditame que redigimos e sugerimos com integral acolhida do constituinte. Sinale-se, ainda, que a semente jurídica que fez florescer a legislação incentivadora fiscal do desporto está, também, grafada no inciso III do mencionado art. 217 da Lex Magna quando se refere ao “incentivo às manifestações desportivas”.
Ciente e consciente da transcendência e onipresença social do desporto, e, com o intuito de criar mecanismos realistas e pragmáticos para superar as restrições e dificuldades de caráter financeiro que tolhiam e tolhem do desenvolvimento do desporto brasileiro, há exatos 20 anos, elaboramos Anteprojeto de Lei sobre Benefícios Fiscais para o Desporto. De fato, em nosso livro Direito Desportivo Atual, Editora Forense, Rio de Janeiro, 1986, p. 111/115, já repontávamos que os incentivos fiscais para o desporto comportam-se como autêntico investimento social pois contribui, significativamente, para reduzir a necessidade do número de leitos nos hospitais e de cárceres nos presídios, tendo efeitos palpáveis na prevenção de atitudes anti-sociais, além de propiciar inclusão e inserção sociais, evidenciando-se, assim, como “a mais econômica forma de medicina social”. Aliás, de uma perspectiva econômica, os incentivos fiscais para o desporto configuram-se também como investimento, não só gerando emprego para o expressivo contingente de profissionais envolvidos na área e vinculado à indústria do desporto (bens e serviços), mas igualmente aumentando as exportações do setor desportivo.
Na esteira de nossa sugestão, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 7.752, de 14 de abril de 1989, que estabelecia abatimento para pessoas físicas e dedução para pessoas jurídicas, relativamente ao Imposto de Renda devido, nas hipóteses de doação, patrocínio ou investimentos na área desportiva. Lamentavelmente, a visão míope, estreita e a crônica resistência de concessão de incentivos fiscais para o desporto, com lastro na retórica da “austeridade da política fiscal” determinaram sua suspensão (Lei nº 8.034/90 - art. 1º, III), e, ulterior revogação pela Lei nº 8.402/92. Aliás, esta lei, paradoxalmente, restabeleceu, no seu art. 1º, quinze (15) tipologias de incentivos fiscais destinados a outros setores, “rifando” no art. 5º exatamente os estímulos fiscais que beneficiariam o desporto.
A Lei nº 11.438/2006 é uma cópia quase servil (ou "clonagem jurídica" do deputado federal autor do PL nº 1.367/03) de outro Anteprojeto de Lei de Incentivos Fiscais para o Desporto, arquitetado e publicado em nosso livro “O Novo Direito Desportivo”, Ed. Cultural Paulista, S. Paulo, 2002, p. 113/121, que teve "contribuições de melhoria e de pioria" agregadas no percurso legislativo até sua versão final. É um registro que se faz para restabelecer a verdade histórica do direito desportivo, pois, a vaidade ou o propósito inconfessado de alguns, fê-los apresentar-se, na mídia, como “pai” da nova lex sportiva.
Deplorável o egoísmo e o receio de “competir” por recursos da área da Cultura, face ao apelo e divulgação que tem o Desporto, resultando em lobby e na Medida Provisória nº 342, de 29/12/06. Com isso, o teto de renúncia fiscal em favor área do Desporto ficou limitado a um por cento (1%) do total de impostos anualmente arrecadados pelas empresas com base no lucro real, enquanto a Cultura manteve o teto anual de quatro por cento (4%). Ademais, sorrateiramente e em detrimento dos supostos benefícios, a MP nº 342 alterou, no mesmo dia, a redação do art. 1º, § 1º, I da Lei nº 11.348/06 reduzindo de 4% para 1% o percentual relativamente à pessoa jurídica, o que torna, na prática, letra morta o “incentivo fiscal” concedido, pois, de cada R$ 100.000,00 devidos como Imposto de Renda, apenas R$ 1.000,00 poderão ser destinados pelas empresas a projetos desportivos e paradesportivos, numa “jogada criminosa”, para usar o jargão futebolístico. À evidência, comparativamente à Cultura, visível é o tratamento discriminatório, inequitativo e infringente dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, onde os interesses corporativos do setor cultural ganharam amparo jurídico privilegiado, como principal, colocando-se o desporto como acessório. Cumpre lembrar, nesse passo, que o § 2º do art. 4º da Lei nº 9.615 (“Lei Pelé”), com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.672/03, estatui que a organização desportiva do país “integra o patrimônio cultural brasileiro”, vale dizer, o desporto como uma das traduções mais ricas da cultura brasileira e com lugar de destaque no cenário internacional deveria, também, usufruir dos benefício fiscais de há muito assegurados à Cultura através de duas leis privativas do setor: “Lei Rouanet” (Lei nº 8.313/91) e Lei de Audiovisuais (Lei nº 8.685/93). Reponte-se que este último diploma legal teve dimensão e alcance ampliados, em 28.12.2006, coincidentemente no dia anterior à sanção da legislação de incentivos fiscais para o desporto, consoante se verifica na leitura das alterações efetivadas pela Lei nº 11.437/06, destacando-se dentre os objetivos colimados:
- “ampliar conquistas importantes da indústria áudio visual brasileira instituídas através da Lei Rouanet, na Lei de Audiovisuais e na Medida Provisória nº 2.228-1”;
- “criar dois incentivos em benefício da produção independente e da televisão brasileira e prorrogar a vigência de outros incentivos existentes”.
De todo modo, a Lei nº 11.438/06, com seus 14 dispositivos, ao resgatar, em parte, a enorme dívida social para com o desporto brasileiro, passa a incentivar a participação e parceria da iniciativa privada nas atividades desportivas, condensando alguns aspectos que merecem realce, em apertada síntese:
a) o prazo para vigência da nova lei está limitado até o ano-calendário de 2.015, ou seja, em oito (8) anos extinguem-se os benefícios fiscais instituídos em prol do desporto, suprimindo o caráter de continuidade maior da renúncia fiscal (art. 1º), quando a Cultura já usufrui de incentivos fiscais há 15 anos;
b) contempla projetos desportivos vinculados às manifestações de desporto educacional, desporto de participação e desporto de rendimento (art. 2º), ou seja, pavimenta o caminho para dar suporte a programas e experiências de caráter educativo e lúdico, seja possibilitando a iniciação e a formação desportiva em escolas e universidades, seja viabilizando as atividades desportivas formais e não-formais pertinentes que se ao chamado desporto-lazer ou desporto recreativo, despido do animus de vitórias, da ambição de placard ou da volúpia de records;
c) mesmo no desporto competição ou de rendimento devem os incentivos fiscais ser canalizados, prioritariamente, para “atletas sem patrocínio, clubes que trabalham na formação da base, modalidades pouco difundidas e com menos visibilidade”, para usar as expressões do Ministro de Esporte Orlando Silva, ou seja, a preferência deve ser do desporto de base e não do desporto de ponta;
d) impõe-se, igualmente, reservar recursos oriundos dos incentivos fiscais para “projetos desportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social”, na dicção do art. 2º, § 1º da Lei nº 11.438/06, o que implica em retirar os jovens da rua, das drogas e da marginalidade, pondo por terra as críticas estéreis e distorcidas que se trata de “puro assistencialismo” e de “recursos públicos sem contrapartida”;
e) os artigos 1º e 5º, afastando qualquer espécie de exclusão ou preconceito, reservam espaço para aquinhoar projetos paradesportivos onde os beneficiários serão os atletas portadores de deficiência, sejam cegos, surdos, em cadeiras de rodas, deficientes mentais ou amputados, contribuindo para que desenvolvam a auto-estima, o desejo de superação, o hábito de lutar por triunfos com dignidade e o nível de qualidade de vida;
f) há uma salutar e profilática regra insculpida no § 2º do art. 2º vedando a utilização de incentivos fiscais para o desporto destinada ao pagamento de remuneração de atletas profissionais, qualquer que seja a modalidade desportiva. Com esse ditame, ao "blindar’ os recursos incentivados e afastar a possibilidade do seu uso, sobretudo em prol de atletas profissionais dotados de natural vis atractiva de patrocínio e doação, derrui-se a análise caolha dos contumazes " apedrejadores” da lex sportiva;
g) os artigos 10 e 11 tipificam infrações e fixam sanções por desvios ou irregularidades verificadas na aplicação dos incentivos fiscais, o que se afigura essencial para a credibilidade e confiabilidade da destinação do Imposto de Renda devido na Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas físicas (6%) e pessoas jurídicas (1%) em prol de programas e projetos desportivos e paradesportivos;
h) os recursos promandos dos incentivos fiscais e utilizados no apoio a projetos desportivos e paradesportivos, por força do art. 13, devem ser disponibilizados na Internet, e, mensalmente, inseridos no sítio do Ministério do Esporte indicando sua origem e destinação, assegurando transparência, publicidade, controle e fiscalização do uso adequado, além de prevenir fraudes, manipulações e desvirtuamentos.
A novel lex sportiva de incentivos fiscais não pode ser recebida como panacéia ou solução mágica, sendo patente, ou melhor, patético, que foi “castrada” pela artificiosa MP nº 342/2006 no mesmo dia de seu nascimento, e, por isso, comemorada apenas pelos que desconhecem tais “circuncisões” e “restrições” jus-desportivas. De todo modo, mesmo “jogando para a platéia” a nova legislação lança sementes fertilizantes no campo desportivo, tanto motivando a livre iniciativa no efetivo contributo ao acesso universal, equânime e permanente às práticas desportivas, quanto estimulando a mutação de paradigmas das políticas desportivas para que atendam às demandas da sociedade desportivizada. Nesse diapasão, augura-se que o desporto – único cartão postal do país no exterior, parceiro da educação e da saúde -, além de poderoso instrumento de inclusão social e de integração nacional, comece, na práxis, a categorizar-se como direito do cidadão, converter-se em dever do Estado e transfundir-se em responsabilidade social de todos.
ASSESSORIA REGIONAL DE ESPORTES - ARE
FUNDADA EM 28.01.81*CNPJ 13.227.186/0001-68 *TEL. 71-9909-0601, 3248-7627 e 75-8826-0700.
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EDITORIAL
Considerando a proposta de integração regional e de desenvolvimento esportivo, fortalecendo a organização moral da prática de vida, ampliando os conhecimentos, principalmente formar uma consciência crítica na sociedade, questionando os direitos e deveres dos Dirigentes/Atletas, qualificando-os e projetando para uma administração com a prática de sucesso, necessário se faz a realização do SEMINÁRIO para oferecer conhecimentos a serem utilizados.
As Instituições esportivas, constantes defensoras das liberdades individuais, do respeito ao ser humano, tem deveres tanto para seus integrantes, quando para a comunidade em que estão inseridas.
Para tanto, a todos devem ser assegurados os direitos de uma boa administração, a fim de se cumprir plenamente os deveres e direitos de Cidadão.
A esporte traz a terapia ocupacional necessária que tirar os jovens da ociosidade, portanto, combatendo assim as drogas e outros instrumentos prejudiciais à nossa sociedade.
Valorizemos o BRASIL! Mais esportes, a fim de atrairmos os nossos jovens para recreação sadia, desviando-os da recreação nociva.
Carlos Miranda Lima Filho
Presidente
PRESIDENTE DA ASSESSORIA REGIONAL DE ESPORTES CONVERSA COM O MINISTRO DOS ESPORTES EM SALVADOR
Bahia – O Presidente da ARE, Carlos Miranda Filho, encontrou-se com o Ministro dos Esportes Agnelo Queiroz e conversaram durante 1:20hs sobre investimentos na área esportiva para o interior da Bahia, principalmente quanto a realização de um Seminário para qualificar dirigentes, treinadores e atletas do futebol de campo da Região do Sisal. A implantação de uma Cooperativa de Material Esportivo com os segmentos de produção e comercialização, que irão gerar emprego, renda e fornecer sustentação ao Campeonato do Sisal a outros eventos de diversas modalidades. Miranda salientou que é inadmissível que uma cidade como Serrinha, na Bahia, ainda não tenha uma piscina olímpica, uma quadra de tênis, etc, e outros equipamentos para apoiar o esporte e oferecer opções aos jovens, falou ainda que existem municípios que não possuem, se quer, um campo de futebol murado, a exemplo de Lamarão - Ba.
O Ministro Agnelo Queiroz levou todo o material expositivo em forma de Book e projetos da ONG que é devidamente registrada e reconhecida de utilidade pública, com experiência de 25 anos de atuação, afim de ser analisado por uma assessoria técnica para colocar em prática as iniciativas da ARE.
O encontro aconteceu no Hotel Pestana em Salvador no dia 04 de novembro de 2005, onde estava sendo realizado o congresso brasileiro de clubes, o ministro dos esportes ficou entusiasmado como o que lhes foi apresentado por Carlos Miranda abnegado pelo esporte do interior da Bahia e prometeu responder o mais rápido possível.
O interior da Bahia mais precisamente a região do Sisal espera colher resultados das ações propostas pela Assessoria Regional de Esportes ao ministro.
Temos todo o ambiente propicio e a documentação necessária para firmarmos convênio de cooperação mutua e técnica, conclui Carlos Miranda, que ficou empolgado com a conversa e a receptividade obtida com Agnelo Queiroz, Ministro dos Esportes do Brasil.
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SIMPÓSIO IRÁ DEBATER FUTEBOL DE CAMPO NA REGIÃO NORDESTE DA BAHIA.
Com a finalidade de elaborar um planejamento e viabilizar novas ações para desenvolver o futebol de campo na região do sisal é que a Assessoria Regional de Esportes, uma ONG devidamente registrada e reconhecida de Utilidade Pública na Bahia irá promover um simpósio no dia 21 de Dezembro do corrente ano, em Serrinha/Ba, quando estarão presentes autoridades e dirigentes de ligas e clubes.
Segundo Carlos Miranda: "precisamos formar o quadro regional de arbitragem e o cadastro regional de atletas, pois somente assim iremos mapear este segmento e a necessidade de se implantar meios para arrecadar recursos com a finalidade da mantença das ligas e clubes, contudo precisamos de um planejamento adequado a região".
O resultado deste encontro será elaborado a carta da região do sisal para ser encaminhada aos governos estadual e federal e alguns prováveis futuros patrocinadores, que irão conhecer as formas de parcerias que poderão ser implementadas com um bom custo/beneficio para todos.
Carlos Miranda já vem estudando estes assuntos há muito tempo e agora espera que as ligas e os clubes venham juntar-se às ações da Assessoria Regional de Esportes – ARE, que já vem dando certo com o Campeonato do Sisal que é modelo na Bahia e este ano pretendemos realizar pela vigésima edição, temos KNOW HOW e pretendemos continuar ajudando a todos, salientando que o esporte é a maior e mais barata fonte de lazer para o interior, servindo de terapia ocupacional além de tirar os jovens do caminho das drogas, pretendemos, também chamar à atenção sobre todos estes aspectos e está constitucionalmente amparado o dever do governo de investir neste segmento.
Da Assessoria de Comunicação da ARE
Para a Imprensa em Geral
Serrinha – Bahia, 03 de dezembro de 2007.
REUNIÃO PARA DISCUTIR SOBRE O FUTEBOL DE CAMPO DA REGIÃO DO SISAL.
O Presidente da Assessoria Regional de Esportes, Carlos Miranda Lima Filho está convidando todos os dirigentes de Ligas e Clubes para uma reunião no próximo dia 21 de dezembro do corrente ano, das 08 às 17 horas, na sede da entidade situada no Largo de Santana, 71 – Centro – Serrinha/Ba, quando iremos analisar vários assuntos sobre o futebol de campo em nossa região:
a) Realização do 20° Campeonato do Sisal;
b) Elaboração de um Quadro Regional de Arbitragem;
c) Cadastro Regional de Atletas;
d) Sorteio Regional para arrecadar fundos para mantença do nosso esporte;
e) Encaminhar solicitação ao Governo do Estado e Governo Federal, através da SUDESB e do Ministério dos Esportes.
A participação da sua cidade será muito importante, pois já convidamos algumas autoridades para participarem deste encontro e eles poderão nos ajudar, contudo, precisamos colocar em prática uma metodologia bem aplicada para o nosso futebol de campo, lembrando ainda que as coisas acontecem sem um planejamento, mas não podemos continuar nesta desorganização.
Solicitamos que passem esta mensagem aos dirigentes de futebol de campo da sua cidade, já que a reunião do dia 21 de dezembro, das 08 às 17 horas será uma esperança para o nosso futebol.
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Serrinha – Bahia, 19 de dezembro de 2007.
Senhor Presidente,
Vimos através do presente, convidar V. Exa, e todos os clubes integrantes do esporte Serrinhense para participar do Simpósio que iremos realizar no dia 21 do corrente mês e ano, no Auditório da Fundação Nacional de Saúde das 08:00 as 19:00 hs, cuja programação está no folder em anexo.
Esperamos contar com a participação de todos, pois será muito importante para o desenvolvimento do nosso esporte, além da SUDESB estará presente como palestrante o professor da Universidade Católica e outras autoridades.
Sendo o que nos oferece para o momento, firmamos o presente com a mais alta estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
Carlos Miranda Lima Filho
Presidente
Ao
Sr.Presidente do SEC
Serrinha – Bahia.
SIMPÓSIO SOBRE O ESPORTE E ARBITRAL DO 20° CAMPEONATO DO SISAL FOI UM SUCESSO.
SERRINHA – BAHIA – Foi realizado em Serrinha, nesta sexta-feira, 21/12/2007, um Simpósio sobre o Esporte em suas diversas modalidades e o Conselho Arbitral do 20° Campeonato do Sisal – futebol de campo, onde teve a participação da Assessoria Regional de Esportes – ARE, que é uma ONG devidamente registrada e reconhecida de utilidade pública, promotora do evento sob a Presidência de Carlos Miranda Lima Filho, a SUDESB – Superintendência de Desportos do Estado da Bahia, através dos seus diretores Sival Vieira e Ney Santos, ficando certo que a SUDESB irá pagar as arbitragens, doar bolas e a premiação do Sisal 2008.
Estiveram presente, também os representantes da Forever Living Products Brasil, cuja explanação para comercialização dos produtos, principalmente o complemento alimentar deverá deixar uma margem de lucro de mais ou menos R$1.500,00 para cada clube, sendo que todos integrantes da ARE terão esta oportunidade, outras empresas estão sendo trabalhadas para participarem do Merchandising.
Outro tema que chamou atenção foi a criação da COOPEMEBA – COOPERATIVA DE MATERIAL ESPORTIVO DO ESTADO DA BAHIA, que irá ter duas linhas: a de produção e de comercialização, sendo um instrumento para viabilizar ajuda para todas as modalidades do esporte, já que os órgãos públicos e as empresas privadas não têm apoiado o esporte no interior.
AS INSCRIÇÕES PARA O 20° CAMPEONATO DO SISAL
Estarão abertas, impreterivelmente até o dia 10 de janeiro de 2008, por sugestão do representante da SUDESB o limite de idade poderá ser até 19 anos, ou seja, os nascidos em 1989, contudo, alguns dirigentes estão querendo que sejam liberadas as participações de quatro atletas com idade superior a fim de mesclar os times, esta decisão final será tomada na reunião marcada para o dia 18 de janeiro de 2008, às 16:00hs no Auditório da Fundação Nacional de Saúde (SUCAN) em Serrinha.
O Campeonato do Sisal terá início no dia 10 de fevereiro de 2008, as inscrições serão gratuitas.
Não deixe para última hora, pois só iremos inscrever no máximo 16 equipes e já tem muitos clubes nos procurando.
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20° CAMPEONATO DO SISAL (FUTEBOL DE CAMPO) MOVIMENTARÁ A REGIÃO NORDESTE DA BAHIA.
Serrinha – Bahia – Será realizado em Serrinha, no dia ser marcado do corrente ano, das 08 às 17 hs, um simpósio sobre o Esporte Regional e o Conselho Arbitral para a 20ª Edição do Campeonato do Sisal (futebol de campo) sob a promoção da Assessoria Regional de Esportes que é uma ONG devidamente registrada e reconhecida de utilidade pública na Bahia e segundo o seu presidente Carlos Miranda Lima Filho o Campeonato do Sisal serviu de modelo e o seu “Knou How” continua sendo copiado em todo o interior da Bahia, já que começamos este trabalho na década de 80 a fim de impulsionar a prática esportiva, proporcionando lazer e terapia para a nossa população tirando os jovens do caminho do alcoolismo e das drogas.
O campeonato do sisal é realizado no Nordeste da Bahia, tendo a participação direta ou indireta de 25 cidades com mais ou menos um milhão de Habitantes, sempre teve uma excelente cobertura jornalística, pois o seu patrono, na qualidade de radialista mantém bom relacionamento com seus confrades que divulgam bem o campeonato do sisal.
CAMPEÕES DO SISAL – O Campeonato do Sisal é considerado como a melhor competição do Interior do Estado, fora das programações da FBF, começou em 1979, cujo primeiro campeão foi o Fluminense de Serrinha, sendo que esta cidade conquistou cinco títulos, incluindo-se ai o Flamengo, Séc e o Acec, seguidos de Tanquinho, com o Atlético, Riachão do Jacuípe com o Palmeiras, Santa Luz com o Cal, Santa Bárbara com o Ponte Preta, Ipirá com o Vila Nova, Mairi com o Mairi Junior's, Candeal com o Grêmio, Conceição do Coité com o Ypiranga, Tucano com o 05 de Agosto e o Barroquinha, no último ano com o São Domingos Atlhetic Club.
O Campeonato do Sisal, por ser este o maior certame de clubes amadores do interior da Bahia, realizado fora do âmbito da FBF e que tem aumentado a cada ano o sucesso da competição, sendo inclusive, considerado por segmentos da imprensa como "Torneio Resistente".
“Campeonato do Sisal uma Paixão Regional”
Portanto, não percam o futebol de campo da região do sisal terá encontro marcado em Serrinha, das 08 às 17 hs para uma avaliação geral do esporte, presença confirmada de BOBÔ e SIVAL VIEIRA da SUDESB, além de outras autoridades convidadas.
Iremos discutir novos rumos, inclusive a aplicação da A nova Lei de Incentivos Fiscais para o Desporto.
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2 – Deliberar sobre a realização do Campeonato do Sisal no período de 10 de fevereiro à 15 de junho de 2008;
3 – O que ocorrer.
Serrinha – Bahia, 03 de dezembro de 2007.
Carlos Miranda Lima Filho
Presidente
A nova Lei de Incentivos Fiscais para o Desporto
Os 14 dispositivos da Lei resgatam dívida social com desporto brasileiro
Álvaro Melo Filho
A nova Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, não só realizou, embora timidamente, o sonho de há muito acalentado pela comunidade desportiva brasileira, mas igualmente tornou mais concretizável o “dever do Estado de fomentar as práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um”, na dicção do caput do art. 217 da Constituição Federal de 1988, ditame que redigimos e sugerimos com integral acolhida do constituinte. Sinale-se, ainda, que a semente jurídica que fez florescer a legislação incentivadora fiscal do desporto está, também, grafada no inciso III do mencionado art. 217 da Lex Magna quando se refere ao “incentivo às manifestações desportivas”.
Ciente e consciente da transcendência e onipresença social do desporto, e, com o intuito de criar mecanismos realistas e pragmáticos para superar as restrições e dificuldades de caráter financeiro que tolhiam e tolhem do desenvolvimento do desporto brasileiro, há exatos 20 anos, elaboramos Anteprojeto de Lei sobre Benefícios Fiscais para o Desporto. De fato, em nosso livro Direito Desportivo Atual, Editora Forense, Rio de Janeiro, 1986, p. 111/115, já repontávamos que os incentivos fiscais para o desporto comportam-se como autêntico investimento social pois contribui, significativamente, para reduzir a necessidade do número de leitos nos hospitais e de cárceres nos presídios, tendo efeitos palpáveis na prevenção de atitudes anti-sociais, além de propiciar inclusão e inserção sociais, evidenciando-se, assim, como “a mais econômica forma de medicina social”. Aliás, de uma perspectiva econômica, os incentivos fiscais para o desporto configuram-se também como investimento, não só gerando emprego para o expressivo contingente de profissionais envolvidos na área e vinculado à indústria do desporto (bens e serviços), mas igualmente aumentando as exportações do setor desportivo.
Na esteira de nossa sugestão, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 7.752, de 14 de abril de 1989, que estabelecia abatimento para pessoas físicas e dedução para pessoas jurídicas, relativamente ao Imposto de Renda devido, nas hipóteses de doação, patrocínio ou investimentos na área desportiva. Lamentavelmente, a visão míope, estreita e a crônica resistência de concessão de incentivos fiscais para o desporto, com lastro na retórica da “austeridade da política fiscal” determinaram sua suspensão (Lei nº 8.034/90 - art. 1º, III), e, ulterior revogação pela Lei nº 8.402/92. Aliás, esta lei, paradoxalmente, restabeleceu, no seu art. 1º, quinze (15) tipologias de incentivos fiscais destinados a outros setores, “rifando” no art. 5º exatamente os estímulos fiscais que beneficiariam o desporto.
A Lei nº 11.438/2006 é uma cópia quase servil (ou "clonagem jurídica" do deputado federal autor do PL nº 1.367/03) de outro Anteprojeto de Lei de Incentivos Fiscais para o Desporto, arquitetado e publicado em nosso livro “O Novo Direito Desportivo”, Ed. Cultural Paulista, S. Paulo, 2002, p. 113/121, que teve "contribuições de melhoria e de pioria" agregadas no percurso legislativo até sua versão final. É um registro que se faz para restabelecer a verdade histórica do direito desportivo, pois, a vaidade ou o propósito inconfessado de alguns, fê-los apresentar-se, na mídia, como “pai” da nova lex sportiva.
Deplorável o egoísmo e o receio de “competir” por recursos da área da Cultura, face ao apelo e divulgação que tem o Desporto, resultando em lobby e na Medida Provisória nº 342, de 29/12/06. Com isso, o teto de renúncia fiscal em favor área do Desporto ficou limitado a um por cento (1%) do total de impostos anualmente arrecadados pelas empresas com base no lucro real, enquanto a Cultura manteve o teto anual de quatro por cento (4%). Ademais, sorrateiramente e em detrimento dos supostos benefícios, a MP nº 342 alterou, no mesmo dia, a redação do art. 1º, § 1º, I da Lei nº 11.348/06 reduzindo de 4% para 1% o percentual relativamente à pessoa jurídica, o que torna, na prática, letra morta o “incentivo fiscal” concedido, pois, de cada R$ 100.000,00 devidos como Imposto de Renda, apenas R$ 1.000,00 poderão ser destinados pelas empresas a projetos desportivos e paradesportivos, numa “jogada criminosa”, para usar o jargão futebolístico. À evidência, comparativamente à Cultura, visível é o tratamento discriminatório, inequitativo e infringente dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, onde os interesses corporativos do setor cultural ganharam amparo jurídico privilegiado, como principal, colocando-se o desporto como acessório. Cumpre lembrar, nesse passo, que o § 2º do art. 4º da Lei nº 9.615 (“Lei Pelé”), com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.672/03, estatui que a organização desportiva do país “integra o patrimônio cultural brasileiro”, vale dizer, o desporto como uma das traduções mais ricas da cultura brasileira e com lugar de destaque no cenário internacional deveria, também, usufruir dos benefício fiscais de há muito assegurados à Cultura através de duas leis privativas do setor: “Lei Rouanet” (Lei nº 8.313/91) e Lei de Audiovisuais (Lei nº 8.685/93). Reponte-se que este último diploma legal teve dimensão e alcance ampliados, em 28.12.2006, coincidentemente no dia anterior à sanção da legislação de incentivos fiscais para o desporto, consoante se verifica na leitura das alterações efetivadas pela Lei nº 11.437/06, destacando-se dentre os objetivos colimados:
- “ampliar conquistas importantes da indústria áudio visual brasileira instituídas através da Lei Rouanet, na Lei de Audiovisuais e na Medida Provisória nº 2.228-1”;
- “criar dois incentivos em benefício da produção independente e da televisão brasileira e prorrogar a vigência de outros incentivos existentes”.
De todo modo, a Lei nº 11.438/06, com seus 14 dispositivos, ao resgatar, em parte, a enorme dívida social para com o desporto brasileiro, passa a incentivar a participação e parceria da iniciativa privada nas atividades desportivas, condensando alguns aspectos que merecem realce, em apertada síntese:
a) o prazo para vigência da nova lei está limitado até o ano-calendário de 2.015, ou seja, em oito (8) anos extinguem-se os benefícios fiscais instituídos em prol do desporto, suprimindo o caráter de continuidade maior da renúncia fiscal (art. 1º), quando a Cultura já usufrui de incentivos fiscais há 15 anos;
b) contempla projetos desportivos vinculados às manifestações de desporto educacional, desporto de participação e desporto de rendimento (art. 2º), ou seja, pavimenta o caminho para dar suporte a programas e experiências de caráter educativo e lúdico, seja possibilitando a iniciação e a formação desportiva em escolas e universidades, seja viabilizando as atividades desportivas formais e não-formais pertinentes que se ao chamado desporto-lazer ou desporto recreativo, despido do animus de vitórias, da ambição de placard ou da volúpia de records;
c) mesmo no desporto competição ou de rendimento devem os incentivos fiscais ser canalizados, prioritariamente, para “atletas sem patrocínio, clubes que trabalham na formação da base, modalidades pouco difundidas e com menos visibilidade”, para usar as expressões do Ministro de Esporte Orlando Silva, ou seja, a preferência deve ser do desporto de base e não do desporto de ponta;
d) impõe-se, igualmente, reservar recursos oriundos dos incentivos fiscais para “projetos desportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social”, na dicção do art. 2º, § 1º da Lei nº 11.438/06, o que implica em retirar os jovens da rua, das drogas e da marginalidade, pondo por terra as críticas estéreis e distorcidas que se trata de “puro assistencialismo” e de “recursos públicos sem contrapartida”;
e) os artigos 1º e 5º, afastando qualquer espécie de exclusão ou preconceito, reservam espaço para aquinhoar projetos paradesportivos onde os beneficiários serão os atletas portadores de deficiência, sejam cegos, surdos, em cadeiras de rodas, deficientes mentais ou amputados, contribuindo para que desenvolvam a auto-estima, o desejo de superação, o hábito de lutar por triunfos com dignidade e o nível de qualidade de vida;
f) há uma salutar e profilática regra insculpida no § 2º do art. 2º vedando a utilização de incentivos fiscais para o desporto destinada ao pagamento de remuneração de atletas profissionais, qualquer que seja a modalidade desportiva. Com esse ditame, ao "blindar’ os recursos incentivados e afastar a possibilidade do seu uso, sobretudo em prol de atletas profissionais dotados de natural vis atractiva de patrocínio e doação, derrui-se a análise caolha dos contumazes " apedrejadores” da lex sportiva;
g) os artigos 10 e 11 tipificam infrações e fixam sanções por desvios ou irregularidades verificadas na aplicação dos incentivos fiscais, o que se afigura essencial para a credibilidade e confiabilidade da destinação do Imposto de Renda devido na Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas físicas (6%) e pessoas jurídicas (1%) em prol de programas e projetos desportivos e paradesportivos;
h) os recursos promandos dos incentivos fiscais e utilizados no apoio a projetos desportivos e paradesportivos, por força do art. 13, devem ser disponibilizados na Internet, e, mensalmente, inseridos no sítio do Ministério do Esporte indicando sua origem e destinação, assegurando transparência, publicidade, controle e fiscalização do uso adequado, além de prevenir fraudes, manipulações e desvirtuamentos.
A novel lex sportiva de incentivos fiscais não pode ser recebida como panacéia ou solução mágica, sendo patente, ou melhor, patético, que foi “castrada” pela artificiosa MP nº 342/2006 no mesmo dia de seu nascimento, e, por isso, comemorada apenas pelos que desconhecem tais “circuncisões” e “restrições” jus-desportivas. De todo modo, mesmo “jogando para a platéia” a nova legislação lança sementes fertilizantes no campo desportivo, tanto motivando a livre iniciativa no efetivo contributo ao acesso universal, equânime e permanente às práticas desportivas, quanto estimulando a mutação de paradigmas das políticas desportivas para que atendam às demandas da sociedade desportivizada. Nesse diapasão, augura-se que o desporto – único cartão postal do país no exterior, parceiro da educação e da saúde -, além de poderoso instrumento de inclusão social e de integração nacional, comece, na práxis, a categorizar-se como direito do cidadão, converter-se em dever do Estado e transfundir-se em responsabilidade social de todos.
ASSESSORIA REGIONAL DE ESPORTES - ARE
FUNDADA EM 28.01.81*CNPJ 13.227.186/0001-68 *TEL. 71-9909-0601, 3248-7627 e 75-8826-0700.
Reconhecida de Ut. Pública pela Lei Estadual n°. 4.202 – D. O. de 20/12/1983 - Lei Autorizativa n° 15.947/2007, D.O. de 28/02/2007 Largo de Santana, 71 – Centro – CEP: 48.700-000 – Serrinha – Bahia.
E-mail: miranda@redeserra.com e are.miranda@hotmail.com e Site: www.pesmarketing.com.br
EDITORIAL
Considerando a proposta de integração regional e de desenvolvimento esportivo, fortalecendo a organização moral da prática de vida, ampliando os conhecimentos, principalmente formar uma consciência crítica na sociedade, questionando os direitos e deveres dos Dirigentes/Atletas, qualificando-os e projetando para uma administração com a prática de sucesso, necessário se faz a realização do SEMINÁRIO para oferecer conhecimentos a serem utilizados.
As Instituições esportivas, constantes defensoras das liberdades individuais, do respeito ao ser humano, tem deveres tanto para seus integrantes, quando para a comunidade em que estão inseridas.
Para tanto, a todos devem ser assegurados os direitos de uma boa administração, a fim de se cumprir plenamente os deveres e direitos de Cidadão.
A esporte traz a terapia ocupacional necessária que tirar os jovens da ociosidade, portanto, combatendo assim as drogas e outros instrumentos prejudiciais à nossa sociedade.
Valorizemos o BRASIL! Mais esportes, a fim de atrairmos os nossos jovens para recreação sadia, desviando-os da recreação nociva.
Carlos Miranda Lima Filho
Presidente
PRESIDENTE DA ASSESSORIA REGIONAL DE ESPORTES CONVERSA COM O MINISTRO DOS ESPORTES EM SALVADOR
Bahia – O Presidente da ARE, Carlos Miranda Filho, encontrou-se com o Ministro dos Esportes Agnelo Queiroz e conversaram durante 1:20hs sobre investimentos na área esportiva para o interior da Bahia, principalmente quanto a realização de um Seminário para qualificar dirigentes, treinadores e atletas do futebol de campo da Região do Sisal. A implantação de uma Cooperativa de Material Esportivo com os segmentos de produção e comercialização, que irão gerar emprego, renda e fornecer sustentação ao Campeonato do Sisal a outros eventos de diversas modalidades. Miranda salientou que é inadmissível que uma cidade como Serrinha, na Bahia, ainda não tenha uma piscina olímpica, uma quadra de tênis, etc, e outros equipamentos para apoiar o esporte e oferecer opções aos jovens, falou ainda que existem municípios que não possuem, se quer, um campo de futebol murado, a exemplo de Lamarão - Ba.
O Ministro Agnelo Queiroz levou todo o material expositivo em forma de Book e projetos da ONG que é devidamente registrada e reconhecida de utilidade pública, com experiência de 25 anos de atuação, afim de ser analisado por uma assessoria técnica para colocar em prática as iniciativas da ARE.
O encontro aconteceu no Hotel Pestana em Salvador no dia 04 de novembro de 2005, onde estava sendo realizado o congresso brasileiro de clubes, o ministro dos esportes ficou entusiasmado como o que lhes foi apresentado por Carlos Miranda abnegado pelo esporte do interior da Bahia e prometeu responder o mais rápido possível.
O interior da Bahia mais precisamente a região do Sisal espera colher resultados das ações propostas pela Assessoria Regional de Esportes ao ministro.
Temos todo o ambiente propicio e a documentação necessária para firmarmos convênio de cooperação mutua e técnica, conclui Carlos Miranda, que ficou empolgado com a conversa e a receptividade obtida com Agnelo Queiroz, Ministro dos Esportes do Brasil.
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SIMPÓSIO IRÁ DEBATER FUTEBOL DE CAMPO NA REGIÃO NORDESTE DA BAHIA.
Com a finalidade de elaborar um planejamento e viabilizar novas ações para desenvolver o futebol de campo na região do sisal é que a Assessoria Regional de Esportes, uma ONG devidamente registrada e reconhecida de Utilidade Pública na Bahia irá promover um simpósio no dia 21 de Dezembro do corrente ano, em Serrinha/Ba, quando estarão presentes autoridades e dirigentes de ligas e clubes.
Segundo Carlos Miranda: "precisamos formar o quadro regional de arbitragem e o cadastro regional de atletas, pois somente assim iremos mapear este segmento e a necessidade de se implantar meios para arrecadar recursos com a finalidade da mantença das ligas e clubes, contudo precisamos de um planejamento adequado a região".
O resultado deste encontro será elaborado a carta da região do sisal para ser encaminhada aos governos estadual e federal e alguns prováveis futuros patrocinadores, que irão conhecer as formas de parcerias que poderão ser implementadas com um bom custo/beneficio para todos.
Carlos Miranda já vem estudando estes assuntos há muito tempo e agora espera que as ligas e os clubes venham juntar-se às ações da Assessoria Regional de Esportes – ARE, que já vem dando certo com o Campeonato do Sisal que é modelo na Bahia e este ano pretendemos realizar pela vigésima edição, temos KNOW HOW e pretendemos continuar ajudando a todos, salientando que o esporte é a maior e mais barata fonte de lazer para o interior, servindo de terapia ocupacional além de tirar os jovens do caminho das drogas, pretendemos, também chamar à atenção sobre todos estes aspectos e está constitucionalmente amparado o dever do governo de investir neste segmento.
Da Assessoria de Comunicação da ARE
Para a Imprensa em Geral
Serrinha – Bahia, 03 de dezembro de 2007.
REUNIÃO PARA DISCUTIR SOBRE O FUTEBOL DE CAMPO DA REGIÃO DO SISAL.
O Presidente da Assessoria Regional de Esportes, Carlos Miranda Lima Filho está convidando todos os dirigentes de Ligas e Clubes para uma reunião no próximo dia 21 de dezembro do corrente ano, das 08 às 17 horas, na sede da entidade situada no Largo de Santana, 71 – Centro – Serrinha/Ba, quando iremos analisar vários assuntos sobre o futebol de campo em nossa região:
a) Realização do 20° Campeonato do Sisal;
b) Elaboração de um Quadro Regional de Arbitragem;
c) Cadastro Regional de Atletas;
d) Sorteio Regional para arrecadar fundos para mantença do nosso esporte;
e) Encaminhar solicitação ao Governo do Estado e Governo Federal, através da SUDESB e do Ministério dos Esportes.
A participação da sua cidade será muito importante, pois já convidamos algumas autoridades para participarem deste encontro e eles poderão nos ajudar, contudo, precisamos colocar em prática uma metodologia bem aplicada para o nosso futebol de campo, lembrando ainda que as coisas acontecem sem um planejamento, mas não podemos continuar nesta desorganização.
Solicitamos que passem esta mensagem aos dirigentes de futebol de campo da sua cidade, já que a reunião do dia 21 de dezembro, das 08 às 17 horas será uma esperança para o nosso futebol.
Contatos pelos telefones: (75) 8826-0700 e (71) 9909-0601, 9978-5050 e pela internet: e-mail: miranda@redeserra.com.br ou are.cm@hotmail.com
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Serrinha – Bahia, 19 de dezembro de 2007.
Senhor Presidente,
Vimos através do presente, convidar V. Exa, e todos os clubes integrantes do esporte Serrinhense para participar do Simpósio que iremos realizar no dia 21 do corrente mês e ano, no Auditório da Fundação Nacional de Saúde das 08:00 as 19:00 hs, cuja programação está no folder em anexo.
Esperamos contar com a participação de todos, pois será muito importante para o desenvolvimento do nosso esporte, além da SUDESB estará presente como palestrante o professor da Universidade Católica e outras autoridades.
Sendo o que nos oferece para o momento, firmamos o presente com a mais alta estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
Carlos Miranda Lima Filho
Presidente
Ao
Sr.Presidente do SEC
Serrinha – Bahia.
SIMPÓSIO SOBRE O ESPORTE E ARBITRAL DO 20° CAMPEONATO DO SISAL FOI UM SUCESSO.
SERRINHA – BAHIA – Foi realizado em Serrinha, nesta sexta-feira, 21/12/2007, um Simpósio sobre o Esporte em suas diversas modalidades e o Conselho Arbitral do 20° Campeonato do Sisal – futebol de campo, onde teve a participação da Assessoria Regional de Esportes – ARE, que é uma ONG devidamente registrada e reconhecida de utilidade pública, promotora do evento sob a Presidência de Carlos Miranda Lima Filho, a SUDESB – Superintendência de Desportos do Estado da Bahia, através dos seus diretores Sival Vieira e Ney Santos, ficando certo que a SUDESB irá pagar as arbitragens, doar bolas e a premiação do Sisal 2008.
Estiveram presente, também os representantes da Forever Living Products Brasil, cuja explanação para comercialização dos produtos, principalmente o complemento alimentar deverá deixar uma margem de lucro de mais ou menos R$1.500,00 para cada clube, sendo que todos integrantes da ARE terão esta oportunidade, outras empresas estão sendo trabalhadas para participarem do Merchandising.
Outro tema que chamou atenção foi a criação da COOPEMEBA – COOPERATIVA DE MATERIAL ESPORTIVO DO ESTADO DA BAHIA, que irá ter duas linhas: a de produção e de comercialização, sendo um instrumento para viabilizar ajuda para todas as modalidades do esporte, já que os órgãos públicos e as empresas privadas não têm apoiado o esporte no interior.
AS INSCRIÇÕES PARA O 20° CAMPEONATO DO SISAL
Estarão abertas, impreterivelmente até o dia 10 de janeiro de 2008, por sugestão do representante da SUDESB o limite de idade poderá ser até 19 anos, ou seja, os nascidos em 1989, contudo, alguns dirigentes estão querendo que sejam liberadas as participações de quatro atletas com idade superior a fim de mesclar os times, esta decisão final será tomada na reunião marcada para o dia 18 de janeiro de 2008, às 16:00hs no Auditório da Fundação Nacional de Saúde (SUCAN) em Serrinha.
O Campeonato do Sisal terá início no dia 10 de fevereiro de 2008, as inscrições serão gratuitas.
Não deixe para última hora, pois só iremos inscrever no máximo 16 equipes e já tem muitos clubes nos procurando.
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